O Banco do Brasil inicia na segunda-feira, 29 de setembro, as renegociações de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. A medida ocorre em Brasília e beneficia agricultores em mais de mil municípios, incluindo 403 no Rio Grande do Sul. A ação visa aliviar o endividamento acumulado desde 2020, quando secas e enchentes impactaram safras consecutivas.
A linha de crédito utiliza recursos próprios da instituição, com prazos de pagamento estendidos para até nove anos. Essa iniciativa complementa o pacote de R$ 12 bilhões anunciado pelo governo federal em setembro, que ainda aguarda regulamentação.

• Principais requisitos para adesão: comprovação de perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025.
• Documentos necessários: laudos técnicos de prejuízos e contratos originais de financiamento.
• Prazo de carência: até um ano, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

EXPECTATIVAS DE VOLUME E ALCANCE GEOGRÁFICO

Representantes do setor agropecuário projetam adesão elevada no Sul e Centro-Oeste. No Rio Grande do Sul, 403 municípios qualificam-se por registros de perdas acima de 30% em safras recentes.
O Plano Safra 2025/2026, lançado em julho com R$ 516,2 bilhões, integra essas medidas para sustentar a produção. A renegociação evita restrições de crédito e impulsiona investimentos em recuperação de lavouras.
Dados do Ministério da Agricultura indicam que eventos climáticos reduziram a produtividade em 20% nas regiões afetadas desde 2020. A linha controlada prioriza operações de custeio e investimento contratadas até junho de 2024.
Instituições financeiras preparam sistemas para processar pedidos a partir da circular. O foco recai sobre cooperativas, que representam 30% das dívidas enquadradas na MP.

REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA PRODUTORES

Produtores devem apresentar evidências de impactos climáticos, como relatórios da Embrapa. A renegociação abrange cédulas de produto rural (CPRs) emitidas em favor de bancos.
O processo inicia com contato direto nas agências do Banco do Brasil. Para a linha federal, o BNDES repassará recursos a agentes habilitados, assumindo riscos de crédito.

• Elegibilidade: perdas comprovadas em safras de soja, milho ou pecuária.
• Limites: até R$ 3 milhões por operação no Pronaf.
• Taxas: 10% ao ano para custeio, com equalização pelo Tesouro.

INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO CLIMÁTICA

O governo incorpora o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) nas novas contratações de crédito. Essa ferramenta orienta plantios em períodos de menor vulnerabilidade a secas ou inundações.
No Rio Grande do Sul, programas como o Desenrola Rural já regularizaram R$ 6,3 bilhões em dívidas familiares até julho. A extensão para médios produtores amplia o escopo de recuperação.
A Resolução CMN 5.247, de 19 de setembro, detalha prazos de até 20 anos para securitização de débitos. Essa norma aplica-se a contratos prorrogados múltiplas vezes devido a quebras de safra.
Produtores em municípios com decretos de emergência desde 2021 priorizam o atendimento. A medida alinha-se ao objetivo de manter a competitividade do agro brasileiro no mercado global.

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