O primeiro ponto a se considerar na hora de fazer um financiamento FCO é que ele se trata de um financiamento como qualquer outro. A diferença principal está na taxa de juros (que são infinitamente menores, quando comparadas a outros financiamentos) e nos prazos, bem maiores que nas linhas de crédito convencionais.
A taxa de juros cobrada irá depender do porte da empresa, ou seja, do montante de faturamento esperado para o empreendimento. Com este faturamento esperado, se projeta a classificação da empresa, dentro do projeto de viabilidade econômica, de acordo com seu porte. Uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano é considerada “Microempresa” pelas regras do FCO. Aquelas que faturam acima de R$ 360 mil e abaixo de R$ 3,6 milhões por ano são consideradas “Pequena Empresa”.
| Empreendedor Individual | até R$ 60 mil |
|---|---|
| Microempresa | até R$ 360 mil |
| Pequena Empresa | acima de R$ 360 mil até R$ 3.6 milhões |
| Pequena-média Empresa | acima de R$ 3.6 milhões até R$ 16 milhões |
| Média Empresa | acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões |
| Grande Empresa | acima de R$ 90 milhões |
(*) Note-se que a classificação do FCO é diferente da classificação da Receita Federal. Mesmo que uma empresa seja considerada microempresa para a Receita Federal (ou seja, faturar até R$ 3,6 milhões por ano) e estiver enquadrada no SIMPLES NACIONAL, para o FCO esta pode ser considerada uma Pequena Empresa.
Por isto, uma pequena indústria que fatura por ano até R$ 360 mil por ano terá uma taxa efetiva ao ano de 6,75%. Com o ‘bônus de adimplência’, a empresa terá uma taxa de juros efetiva de 5,7% a.a., ou seja, menos de 0,5% ao mês. As taxas para os demais portes podem ser conferidas na tabela abaixo.
| Porte | Taxa Efetiva a.a. | Taxa Nominal a.a. | |
|---|---|---|---|
| Empreendedor Individual | 6.75% | 6.55% | |
| Microempresa | 6.75% | 6.55% | |
| Pequena Empresa | 8.25% 7.95% | ||
| Pequena Média Empresa | 9.50% | 9.11% | |
| Média Empresa | 9.50% | 9.11% | |
| Grande Empresa | 10.00% | 9.57% |
Outro ponto muito importante que deve ser considerado pelo empresário que quer investir em sua empresa usando o financiamento do FCO é a necessidade de contrapartida. Por se tratar de recursos federais com objetivo de promover o desenvolvimento, existem algumas regiões que são prioritárias para a liberação dos recursos. Por isto, dentro dos itens financiáveis, o FCO exigirá uma contrapartida do empresário naquele empreendimento.
Por isto, para algumas regiões e portes, o FCO financia até 100% do empreendimento enquanto em outras financia apenas 70% do investimento. É preciso estar atento a isto e, se tiver dúvidas, perguntar diretamente ao projetista que está trabalhando contigo.
| Porte | Mesorregiões de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira | Demais Municípios | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Estagnada até | Dinâmica até | Alta Renda até | Estagnada até | Dinâmica até | Alta Renda até | |
| Empreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Pequena-média Empresa | 100% | 100% | 90% | 90% | 90% | 90% |
| Média Empresa | 95% | 95% | 90% | 90% | 90% | 85% |
| Grande Empresa | 90% | 90% | 80% | 80% | 80% | 70% |
(*) a definição de cada município está no site do Ministério da Integração Nacional, a área FCO.
Prazos
Como já foi dito, os prazos do FCO em comparação às linhas de crédito convencionais são bastante superiores. Isto dá ao empresário o tempo necessário para maturar o seu investimento e crescer de forma sadia e sustentável. Por exemplo, uma indústria terá até 12 anos para pagar o seu financiamento, nisto incluído os 36 meses de carência. Os prazos por cada segmento estão descritos na tabela abaixo.
| Linha de Crédito | Prazo total até | Carência até |
|---|---|---|
| Desenvolvimento Industria | l 12 anos | 3 anos |
| Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços | 12 anos | 3 anos |
| Desenvolvimento do Turismo Regional | 12 anos | 3 anos |
| Desenvolvimento do Turismo Regional – no caso de meios de hospedagem | 20 anos | 5 anos |
| Infra-Estrutura Econômica | 15 anos | 5 anos |
| Infra-Estrutura Econômica – para empreendimentos estruturantes de grande vulto. Considerados de alta relevância em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste desde que justificado no projeto | 20anos | 5 anos |
| Capital de Giro associado a investimento para todas as linhas de crédito | 3 anos | 1 ano |
| Caminhões novos e usados com até 4 anos de fabricação para todas as linhas de crédito | 6 anos | 2 anos |
Para todos os financiamentos são exigidas garantias face ao investimento que será feito. O FCO, também por se tratar de linha oficial de financiamento exige garantias na ordem de 130% do valor financiado. Mas este não é um fator que impedirá o seu acesso ao FCO, já que os bens que serão financiados podem ser usados como garantia complementar e também existe um fundo de aval (FAMPE) que pode servir como garantia complementar.
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